EMENTA: Dispõe sobre o reajuste de 5,4 % (cinco virgula quatro por cento) no vencimento inicial com repercussão na carreira, alterando a grade de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Magistério público Municipal no Município de Itapissuma-PE. Estabelece o mesmo percentual de reajuste para o quadro de contratos temporários de professores […]
Categoria: Legislação
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.276/2026
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itapissuma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. […]
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.274/2026
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapissuma que trata a LCM 686/2007, adequando as normas da EC 103 de 12 de novembro de 2019, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências. […]
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Lei Nº 1126/2021
Institui o regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Itapissuma/PE. […]
LEI nº 674/2006
Alteração da Gratificação instituída pelo inciso II, do artigo 20 da Lei nº 586/03 LEI 674.2006 [Clique aqui para baixar] […]
LEI nº 609/2004 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma – PE […]
LEI nº 587/2003
EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapissuma e determina providências pertinentes. […]
LEI 586/2003 – Estatuto do Magistério da Rede de Ensino do Município de Itapissuma
LEI 586.03 [Clique aqui para baixar] […]
LEI nº 196
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. […]